LEGISLAÇÃO

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PORTARIA 31 - SIM

Dispõe sobre a descrição e implantação dos programas de autocontroles em empresas fiscalizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal do CIENSP e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 21/06/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 21/06/2023 horário: 16:03:27

PORTARIA 30 - SIM

Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervisão dos produtos de origem animal no Serviço de Inspeção     Municipal do CIENSP.

Tipo: Legislação | Publicação: 21/06/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 21/06/2023 horário: 15:59:56

RESOLUÇÃO 02-2022 - SIM

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 07/06/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 07/06/2023 horário: 14:16:49

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIM CIENSP 002-2023

Aprova a frequência de análises para

a realização de análises laboratoriais

de controle de qualidade e oficiais de

produtos de origem animal e água de

abastecimento pelo SIM CIENSP.

Tipo: Legislação | Publicação: 25/04/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 25/04/2023 horário: 12:16:04

RESOLUÇÃO Nº 003, de 20 de Abril de 2023

Altera o art. 461 da resolução 002, de 22 de

Dezembro de 2022 que dispõe sobre a

regulamentação do serviço de inspeção executado

pelo Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste

de São Paulo - CIENSP.

Tipo: Legislação | Publicação: 25/04/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 25/04/2023 horário: 12:10:43

PORTARIA Nº 018, de 20 de Abril de 2023

Altera o Art. 20 da Portaria Nº 01 O, de 02

de Março de 2023 que dispõe sobre o

registro e rotulagem dos produtos de

origem animal registrados no SIM

executado pelo CIENSP.

Tipo: Legislação | Publicação: 25/04/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 25/04/2023 horário: 12:09:48

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